Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 26 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Valiom, operada pela Valiom Business Ltda, CNPJ 59.276.242/0001-55, com sede em Barreiras — Bahia, Brasil ("Valiom", "nós").

Ao criar uma conta, acessar ou usar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o serviço.

1. O que é a Valiom

A Valiom é um sistema de gestão em nuvem (SaaS) para prestadores de serviço, que reúne agenda, ordens de serviço, financeiro e CRM, além de módulos complementares:

A disponibilidade de cada módulo depende do plano contratado e da ativação pelo cliente. A Valiom pode acrescentar, alterar ou descontinuar funcionalidades, comunicando mudanças relevantes.

2. Criação e responsabilidade da conta

3. Uso autorizado

Enquanto sua assinatura estiver ativa e estes Termos forem cumpridos, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a plataforma nas finalidades de gestão do seu próprio negócio.

Essa licença não autoriza: revender, sublicenciar, alugar ou disponibilizar o serviço a terceiros; copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software; extrair dados de forma automatizada além do previsto; nem usar a plataforma para prestar serviço concorrente.

4. Responsabilidade sobre suas contas Meta e Instagram

Você é e permanece o único titular e responsável pelas suas contas do Facebook, Instagram, Gerenciador de Negócios e contas de anúncios. A Valiom apenas opera em seu nome e a seu pedido, dentro das permissões que você concedeu.

5. Autorização para integração com serviços de terceiros

Ao conectar uma conta externa (por exemplo, pelo Login do Facebook), você autoriza expressamente a Valiom a acessar e operar os ativos que você selecionou, no escopo das permissões concedidas, para executar as funcionalidades contratadas — como publicar conteúdo aprovado por você, ler métricas e gerenciar campanhas a seu comando.

Essa autorização é voluntária e revogável a qualquer momento, pela própria plataforma ou pelas configurações do Facebook, conforme descrito em Exclusão de dados. A revogação interrompe as funcionalidades que dependem da conexão, sem afetar o restante do serviço.

O tratamento dos dados obtidos por essas integrações está descrito na Política de Privacidade.

6. Conteúdo criado ou enviado pelo cliente

Todo dado, texto, imagem, vídeo, logotipo e material que você insere, envia ou gera na plataforma ("Conteúdo do Cliente") permanece seu. A Valiom não reivindica propriedade sobre ele.

Você declara e garante que:

Você é o único responsável pelo Conteúdo do Cliente e pelas consequências de sua publicação.

7. Propriedade intelectual da Valiom

O software, o código-fonte, a marca "Valiom", o design, a interface, a documentação, os materiais e todas as melhorias da plataforma são de propriedade exclusiva da Valiom Business Ltda e protegidos pela legislação aplicável.

Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual a você, além da licença de uso descrita no item 3. Sugestões e feedback que você enviar podem ser usados livremente pela Valiom para aprimorar o produto, sem gerar obrigação de pagamento.

8. Licença técnica necessária para processar o conteúdo

Para que a plataforma funcione, você concede à Valiom uma licença limitada, mundial, não exclusiva, livre de royalties e revogável para hospedar, armazenar, copiar, reproduzir, redimensionar, converter, renderizar, transmitir e exibir o Conteúdo do Cliente.

Essa licença existe exclusivamente para operar o serviço que você contratou — por exemplo, gerar a arte de um post, enviá-lo à Meta para publicação ou exibi-lo no seu painel. Ela não autoriza a Valiom a usar seu conteúdo em marketing próprio, revendê-lo, cedê-lo a terceiros ou usá-lo para treinar modelos de inteligência artificial. Encerra-se com a exclusão do conteúdo ou da conta, ressalvadas cópias em backup pelo prazo do ciclo de retenção.

9. Inteligência artificial e conteúdo gerado

Alguns recursos usam modelos de IA para sugerir textos, legendas, roteiros, artes e recomendações de campanha. Sobre esses recursos:

10. Revisão e aprovação humana

Conteúdo gerado ou agendado pela plataforma passa por fluxo de aprovação: nada é publicado nas suas redes sem que um usuário autorizado da sua conta revise e aprove. Ao aprovar, você assume a responsabilidade editorial pelo material publicado.

Publicações agendadas são executadas nos horários que você definiu. Cabe a você cancelar ou reagendar antes da execução, caso não deseje mais publicá-las.

11. Condutas proibidas

É vedado usar a plataforma para:

A constatação dessas condutas autoriza suspensão imediata, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

12. Disponibilidade do serviço

Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.

Podem ocorrer indisponibilidades programadas (manutenção, atualização) e não programadas (falha de infraestrutura, de provedor externo, força maior). Sempre que possível, manutenções relevantes serão comunicadas com antecedência.

Não garantimos resultados comerciais específicos — faturamento, alcance, número de leads, custo por lead ou retorno sobre investimento — pois dependem de fatores fora do nosso controle, incluindo mercado, oferta, atendimento e decisões das plataformas de anúncio.

13. Integrações de terceiros

A plataforma se integra a serviços operados por terceiros, cada um com termos e políticas próprios, aos quais você também se sujeita ao usar a funcionalidade correspondente:

ServiçoFunção na plataforma
Meta Platforms (Facebook, Instagram, WhatsApp)Publicação de conteúdo, leitura de métricas, gestão de anúncios e mensagens operacionais.
OpenAIGeração e análise de conteúdo por IA.
AnthropicAssistentes e recursos de IA conversacional, quando habilitados.
AsaasProcessamento de pagamentos e assinaturas.
ResendEnvio de e-mails transacionais.

A Valiom não responde por indisponibilidade, alteração de regras, mudança de preços, descontinuação de APIs, reprovações ou decisões unilaterais desses terceiros. Alterações impostas por eles podem exigir adaptação ou descontinuação de funcionalidades da plataforma.

14. Planos e pagamentos

15. Suspensão e cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento, pelo painel ou pelos canais de atendimento. O acesso permanece até o fim do período já pago, salvo disposição diversa acordada.

A Valiom pode suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, nos casos de: violação destes Termos ou das políticas da Meta; inadimplência; uso que ameace a segurança, a integridade ou a disponibilidade da plataforma para outros clientes; ou exigência legal. Sempre que a situação permitir, haverá comunicação prévia e prazo para regularização.

16. Exclusão da conta

Você pode solicitar a exclusão da conta e dos dados associados a qualquer momento. Os caminhos, as categorias removidas, o que precisa ser retido por obrigação legal e o prazo de atendimento estão descritos em Exclusão de dados.

Recomendamos exportar ou salvar os dados que desejar preservar antes de solicitar a exclusão: concluída a remoção, ela é irreversível.

17. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei brasileira não permita afastar, incluindo as decorrentes de dolo. Direitos assegurados por normas consumeristas, quando aplicáveis, permanecem íntegros.

18. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, em fornecedores ou na legislação. A data de "última atualização" no topo é sempre revisada, e mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma. O uso continuado após a vigência representa concordância. Se não concordar, você pode cancelar conforme o item 15.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Barreiras — Bahia para dirimir controvérsias, salvo hipótese legal que determine foro diverso.

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

20. Contato

Valiom Business Ltda · CNPJ 59.276.242/0001-55 · Barreiras — Bahia, Brasil

Assuntos gerais e suporte: contato@valiom.com.br
Privacidade e proteção de dados: valiom.app@gmail.com